A Comissão Intersetorial responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia (PMPI) aprovou o Relatório referente ao período 2022/2023, representando um marco significativo no compromisso de fortalecer as Políticas Públicas voltadas para a Infância no município.
O PMPI, instituído pela Lei Municipal nº 3.404 de março de 2022, estabeleceu uma estrutura intersetorial composta por secretarias municipais e entidades da sociedade civil, visando garantir os direitos fundamentais das crianças até os seis anos de idade. Este plano, alinhado com a Lei Federal nº 13.257/2016, é uma iniciativa de caráter político e técnico, direcionado para a integralidade do cuidado na primeira infância.
Na reunião, realizada em 2 de abril de 2024, na Secretaria Municipal de Educação (SME), a Comissão Intersetorial do PMPI validou o Relatório de Monitoramento do período mencionado. Os resultados destacam a integração de serviços entre as secretarias municipais e instituições, profissionais qualificados, abrangência do atendimento às diferentes infâncias no município, além da efetiva intersetorialidade e cumprimento pontual das ações planejadas.
É fundamental enfatizar que os frutos desse trabalho não se restringem ao relatório de monitoramento. A divulgação das boas práticas adotadas em favor da primeira infância continua sendo promovida, fortalecendo a comunicação, transparência e confiança na atuação da Comissão Intersetorial do PMPI Caucaia/CE e da Gestão Municipal perante a sociedade civil e a comunidade em geral. Este compromisso reflete o engajamento contínuo em direção a um futuro mais inclusivo e cuidadoso para nossas crianças.
