Caucaia, 28 de Maio de 2022

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é válida a partir de Janeiro de 2022.

Política de Privacidade – Plataforma Educação Caucaia

Plataforma Educação Caucaia, pessoa jurídica de direito privado leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus colaboradores, usuários, parceiros, fornecedores do aplicativo e tem o domínio https://www.smecaucaia.com.br/ para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao uso da Plataforma Educação Caucaia.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos, tratamos e armazenamos informações coletadas em suas visitas e utilização do Aplicativo e em mensagens que trocamos com você.

Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do Aplicativo Educação Caucaia.

AO ACESSAR O APLICATIVO, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO APLICATIVO.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com sme.caucaia.dev@gmail.com.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Aplicativo Educação Caucaia. O acesso a esses links fará com que você deixe o nosso Aplicativo e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites e sistemas de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site ou sistema com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Seção 1 – Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

  1. Dados Pessoais“: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
  2. Dados Pessoais Sensíveis“: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, filiação a sindicato ou a organização de caráter institucional, dado referente à saúde ou à vida profissional, dado genético ou biométrico;
  3. Tratamento de Dados Pessoais“: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
  4. Leis de Proteção de Dados“: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD“).

Seção 2 – Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver utilizando o Aplicativo Educação Caucaia, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

  1. Viabilizar que você realize o Recadastramento obrigatório de dados cadastrais de vínculo com a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE;
  2. Para confirmar ou corrigir as informações que a Secretaria de Educação já possui sobre você;
  3. Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
  4. Para personalizar sua experiência de uso na Plataforma e Aplicativo Educação Caucaia;
  5. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins institucionais razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações institucionais; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais

Há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer à você acesso completo ao Aplicativo Educação Caucaia, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar o Recadastramento junto à Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE.

Conforme Portaria publicada em Janeiro de 2022 a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE RESOLVEL:

Art. 1º. Ficam todos os servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Caucaia-CE, independentemente da vinculação efetiva, comissionada ou temporária, convocados para realizarem o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, visando a implementação de uma política de atualização permanente de seus dados.

Art. 2º. O Recadastramento Funcional reger-se-á pelas disposições deste ato, que se constitui no regulamento interno e permanente, o que não impede a implementação de melhorias.

Art.3º. O período de recadastramento funcional dar-se-á de 27.01.2022 a 04.02.2022, por meio do aplicativo “Educação Caucaia”, devidamente disponibilizado para dispositivos Android e IOS.

Art. 4º. O servidor que não realizar recadastramento nos moldes dispostos no artigo antecedente, terá o pagamento de sua remuneração suspenso, até que se efetive o recadastramento.

§1º: Diante da suspensão do pagamento superior a 60 (sessenta) dias, em virtude do não recadastramento do servidor, deverá ser apurado mediante abertura de processo administrativo específico, cuja conclusão poderá ensejar, inclusive, a extinção do vínculo.

§2º. O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento do respectivo servidor.

Art. 5º. Serão necessários para a o recadastramento funcional ora regido por esta Portaria o envio, em formato PDF, PNG ou JPG, os seguintes documentos:

I. Carteira de Identidade;

II. CPF;

III. Título de Eleitor;

IV. Carteira de Reservista (para servidor do sexo masculino);

V. Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;

VI. Comprovante de endereço;

VII. Certificado de conclusão do curso de Ensino Fundamental, Médio e Superior (conforme exigência do cargo o qual se ocupa);

VIII. Carteira do Registro Profissional no respectivo Conselho de Classe (se existente);

IX. Carteira de Trabalho;

X. Captura da biometria facial online (realizada no próprio aplicativo “Educação Caucaia”);

XI. Documentos comprobatórios da realização de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional (ex.: certificados, declarações e outros);

XII. Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado e doutorado, se houver;

XIII. Comprovante de vacina contra COVID-19, com a especificação das datas de aplicação das doses;

XIV. Certidão de antecedentes criminais.

Art. 6º. Fica, para este fim, constituída a Comissão de Recadastramento dos Servidores Municipais da Secretaria de Educação do Município de Caucaia-CE, composta por representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e Controladoria Geral do Município, as quais poderão indicar 02 (dois) representantes, cada.

Paragrafo Único: Compete à Comissão Municipal de Recadastramento, além da organização do processo, as seguintes atribuições:

I. Coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e monitorando;

II. Aferir as informações e conferir, verificar e atestar a veracidade dessas e da documentação apresentada, sempre que possível;

III. Convocar, quando necessário, o servidor para prestar esclarecimentos referente às informações prestadas;

IV. Propor a abertura de procedimento administrativo disciplinar interno, caso seja comprovada alguma irregularidade;

Art. 7º. Por amostragem, poderão ser convocados quaisquer servidores, em número indefinido, para constatação da autenticidade dos documentos enviados via aplicativo.

Art. 8º. No aplicativo “Educação Caucaia” estará disponível canal direto com a Ouvidoria da Secretaria de Educação do Município de Caucaia-CE para sanar as eventuais dúvidas.

Art. 9º. O servidor da Secretaria Municipal de Educação responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas que prestar no ato do recadastramento.

Art. 10. As informações dispostas no recadastramento funcional guardarão pertinência com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Art. 11. Os casos omissos na presente portaria serão dirimidos pela respectiva Comissão de Recadastramento dos Servidores Municipais da Secretaria de Educação do Município de Caucaia-CE.

Art. 12. A Comissão de Recadastramento dos Servidores Municipais da Secretaria de Educação do Município de Caucaia-CE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do início do competente processo de recadastramento, apresentará relatório final aos secretários subscritores desta portaria.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário de Educação, em 20 de janeiro de 2022.

SERGIO AKIO KOBAYASHI
Secretário de Educação

Seção 4 – Dados coletados

O público em geral poderá navegar no Aplicativo Educação Caucaia sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades do Aplicativo poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir o Recadastramento obrigatório conforme portaria disponibilizado em Janeiro de 2022 pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE do serviço e/ou a viabilizar prestação do serviço por nós.

No contato e uso do Aplicativo, nós podemos coletar:

  1. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
  2. Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral no Aplicativo, nós poderemos coletar:

  1. Dados de localização: dados de geolocalização quando você acessa ao Aplicativo;
  2. Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação a produtos/serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
  3. Dados de navegação no Aplicativo: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios institucionais ou não) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
  4. Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como o Aplicativo é usufruído. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
  5. Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do Aplicativo; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.
  6. Outras informações e dados que podemos coletar: Foto de perfil como também vídeo da sua biometria facial à ser utilizada posteriormente com propósito de viabilizar a folha ponto de controle de presença em seu local de trabalho em quanto houver o vínculo profissional junto a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE.

Nós não compartilhamos Dados Pessoais Sensíveis com nenhuma empresa, instituição e serviços online.

Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós não poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

  1. Com empresa terceiras ou organizações e instituições privadas ou optar em enviar os seus dados pessoais sensíveis ou não, dúvidas, perguntas etc.

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

  1. Com a(s) empresa(s) parceira(s) credenciadas ou organizações e instituições governamentais do município de Caucaia – CE, bem como com provedores de serviços ou parceiros locais para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao funcionário, colaborador, atendimento de suporte, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
  2. Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar o Aplicativo;
  3. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa gestão, ativo ou capital (incluindo os relativos à término de gestão ou processos semelhantes).

Seção 6 – Transferências internacionais de dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.

Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais

Quando você visita o Aplicativo, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu dispositivo, como também recuperar informações já cedidas previamente em seu cadastro interno prévio no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE, principalmente na forma de dados pessoais, profissionais, educacionais, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou relacionadas ao seu cadastro profissional, em seu dispositivo ou em base de dados do RH da secretaria e da Prefeitura Municipal da cidade de Caucaia – CE e são usadas principalmente para que o Aplicativo funcione como esperado, a fim de realizar o recadastramento obrigatório funcional do ano de 2022. As informações geralmente o identificam diretamente, como também podem oferecer uma experiência no Aplicativo mais personalizada.

De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

    1. Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, tipo de celular, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Aplicativo funcione adequadamente.

 

    1. Uso de cookies: informações sobre o seu uso do Aplicativo podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador e no dispositivo de celular que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no Aplicativo, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar o Aplicativo, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Aplicativo para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Aplicativo é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao Aplicativo.

      Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores e na maior parte dos dispositivos de celulares que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site ou app determinado para os seus dispositivos. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Aplicativo.

      As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do Aplicativo provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

 

  1. Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários do Aplicativo (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso do Aplicativo e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios do Aplicativo em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nosso Aplicativo e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

Seção 8 – Categorias de cookies

Os cookies utilizados no Aplicativo estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:

  1. Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo aplicativo e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
  2. Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas ao nosso Aplicativo, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao aplicativo e quais as páginas acessadas pelo usuário. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no aplicativo e para medir a eficácia da nossa comunicação.
  3. Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a sua visita no nosso site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do aplicativo ou suas respostas para pop-ups de promoções e cadastros -; dessa forma, não será necessário perguntar inúmeras vezes.
  4. Publicidade: utilizamos cookies com o objetivo de criar campanhas segmentadas e entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no nosso Aplicativo.

Seção 9 – Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais, institucionais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades e instituições às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na Sercetaria Municipal de Educação de Caucaia – CE. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente, Tanto por e-mail quanto através da seção “Fale com a gente” dentro do Aplicativo.

Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites, outros sistemas de informação e Redes Sociais.

O Aplicativo poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sistemas de informação, sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites ou ambientes virtuais, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites ou sistemas de informação.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, mesmo que instituições governamentais ou privadas, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, Sistema E-Sage, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor e outros sistemas de terceiro, aplicativo, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site ou sistema web visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no Aplicativo, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso Aplicativo.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização do Aplicativo após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Aplicativo.

Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em sme.caucaia.dev@gmail.com.