Caucaia, 28 de Maio de 2022

Termos de Uso

Estes Termos de Uso é válido a partir de Janeiro de 2022.

Termos de Uso – Plataforma Educação Caucaia

O Aplicativo Educação Caucaia, idealizado e mantido pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE, através deste documento, informa e deixa público as regras de uso do Aplicativo Educação Caucaia disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store.

Ao navegar neste Aplicativo, consideramos que você está de acordo com os Termos de Uso abaixo.

Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça mais uso deste Aplicativo, muito menos cadastre-se ou envie os seus dados pessoais.

Se modificarmos nossos Termos de Uso, publicaremos o novo texto neste Aplicativo, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este documento a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos deste contrato, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificações.

A utilização deste Aplicativo após as alterações significa que você aceitou os Termos de Uso revisados. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o seu acesso.

O projeto completo e a disponibilização da Plataforma com o Aplicativo Educação Caucaia completo envolve diversos recursos e funcionalidades que serão produzidas em até 5 etapas, as atualizações da Plataforma e do Aplicativo serão periódicas e alertadas via notificação aos usuários e todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caucaia – CE.

O propósito do Aplicativo Educação Caucaia na primeira etapa é disponibilizar uma Plataforma para recadastramento de colaboradores, profissionais da educação e integração dos alunos da rede municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Caucaia / CE.

O aplicativo deve colocar todo o potencial do mundo digital a disposição dos colaboradores, alunos e da sociedade do município, inserido nas atividades das relações de ensino, maior disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação através de tecnologias rápidas, seguras e acessíveis à todos. É objetivo estabelecer recursos e funcionalidades úteis ao dia a dia dos colaboradores e alunos da rede municipal de ensino. Produzir uma plataforma completa com opções múltiplas de funcionalidades e recursos fabricados com as melhores práticas e tecnologias do mercado de desenvolvimento de softwares.

O objetivo principal é oferecer uma variedade de serviços online que simplificam as relações e atividades dos colaboradores e alunos, todos poderão usufruir dos recursos e funções disponíveis para auxiliar o cotidiano escolar.

A Plataforma através do aplicativo mobile permitirá que todos os colaboradores realizem o recadastramento de seus dados pessoais, dados de formação acadêmica, documentos de antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada, contribuindo com a requalificação de informações e diminuição da defasagem de dados que hoje dificulta a elaboração de políticas públicas eficiente ao setor de ensino municipal. A implantação da plataforma da Secretaria Municipal de Educação trará maior modernização, segurança e agilidade no tratamento de dados significativos permitindo análises de informações que enriquecem a elaboração de planejamentos e estratégias de atuação na gestão e controle da Secretaria Municipal de Educação.

  • Seção 1 – Usuário

    A utilização deste Aplicativo atribui de forma automática a condição de Usuário e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos.

  • Seção 2 – Adesão em conjunto com a Política de Privacidade

    A utilização deste Aplicativo acarreta a adesão aos presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade de Plataforma Educação Caucaia.

  • Seção 3 – Condições de acesso

    Em geral, o acesso ao Aplicativo Educação Caucaia possui caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro.

    Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, como realizar o recadastramento de dados junto à Secretaria de Educação de Caucaia – CE, o usuário poderá precisar efetuar um cadastro, criando uma conta de usuário com login e senha próprios para acesso.

    É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.

    Partes deste Aplicativo pode oferecer ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. A plataforma Educação Caucaia não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.

    A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário deste Aplicativo, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Plataforma Educação Caucaia no seu website ou em Website da Prefeitura do Município de Caucaia – CE, plataformas e aplicações de internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer restrição ou limitação.

  • Seção 4 – Cookies

    Informações sobre o seu uso neste Aplicativo podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador ou celular que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no Aplicativo, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar este Aplicativo, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Aplicativo para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Aplicativo é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar questões relevantes.

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  • Seção 5 – Propriedade Intelectual

    Todos os elementos de Plataforma Educação Caucaia são de propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados. Estes Termos ou a utilização do Aplicativo não concede a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma Educação Caucaia ou de terceiros.

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  • Seção 7 – Prazos e alterações

    O funcionamento deste Aplicativo se dá por prazo indeterminado.

    O Aplicativo no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente diretamente pela administração da Plataforma Educação Caucaia, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

  • Seção 8 – Dados pessoais

    Durante a utilização deste Aplicativo, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Plataforma Educação Caucaia e/ou pelos Parceiros. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais de Plataforma Educação Caucaia estão estipuladas na Política de Privacidade.

  • Seção 9 – Contato

    Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail sme.caucaia.dev@gmail.com.