Aconteceu, nesta segunda-feira (06), a etapa presencial da Conferência Municipal Extraordinária da Educação de Caucaia (Comeec) 2023. O evento, que teve sua primeira etapa ocorrida no dia 31 de outubro de 2023, de forma virtual, ocorreu de forma presencial no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa) e teve como objetivo a elaboração de propostas colaborativas para a construção do Plano Nacional de Educação (2024/2034), tendo por base o Documento Referência lançado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), com a participação efetiva dos segmentos sociais representativos que compõem o cenário educacional de Caucaia/CE.
A Palestra Magna foi ministrada pelo Secretário Executivo da Equidade e Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Helder Nogueira Andrade, a partir do Tema Central: “Plano Nacional de Educação (2024- 2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, subsidiando a discussão dos sete eixos que compunham o documento a ser construído:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Contribuiram com as discussões dos Eixos os segmentos representativos das etnias dos povos originários e tradicionais do município: índios Tapebas e Anacé, quilombolas, bem como os povos do campo, demonstrando a pluralidade e diversidade de Caucaia.
Entre outros participantes que prestigiaram o evento, compuseram a mesa:
- a Secretária Adjunta Pedagógica da educação de Caucaia, Maricélia Damasceno;
- a vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara de Caucaia, Camila Cavalcante;
- a representante do Fórum Estadual de Educação – segmento da Educação de Jovens E Adultos (EJA), Rita de Cássia Lima;
- o presidente do Conselho Municipal de Educação de Caucaia (Cmec), Ailton Moreira do Nascimento;
- a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Maria Lionete da Silva;
- a presidente do Sindsep, Maria Das Dores Rodrigues;
- o representante da Apeoc, Max Pessoa de Paula;
- a representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, Marineide Braga.
- a vereadora e presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetance), Enedina Soares.
Também abrilhantaram o evento, por meio de apresentação de dança africana, os estudantes do Grupo Cultural Africanidade, da Escola Luiza Morais Correia Távora, sob a orientação da Professora Maria Lucimar dos Santos Batista e coreografia da Professora Vitória dos Santos Batista.
A Comeec 2023 foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Caucaia, sob a organização da Comissão Organizadora, a qual foi coordenada pela Professora Célia Coelho.
Saiba Mais
A Conferência Municipal Extraordinária da Educação de Caucaia (Comeec) 2023 corresponde à etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2023, evento que permite à sociedade participar do desenvolvimento da educação nacional. Ela reúne estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e da sociedade civil organizada de modo geral para discutir os principais temas da educação, da creche à pós-graduação. Após a etapa municipal, na qual os municípios interessados em apresentarem propostas para a construção do Plano Nacional de Educação confeccionam seus documentos, segue-se a etapa estadual. Nesta etapa, acontece a sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e a organização das conferências estaduais.
